Processo 269078/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2015 21:29
Autuado em 30/03/2015 21:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 861/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   861/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   861/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual MARIANA ZADRA GABRIEL FERREIRA
Interessado DALNEY JOSÉ MACIEL BUENO
Ex-Gestor LUCIANO DE JESUS SOLEK
Ex-Gestor PARAILIO DE OLIVEIRA KING

Juntadas
DataDescrição
15/05/2020 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 307004/20, de 15/05/20 - Protocolo: 307004/20
30/04/2020 15:52 do Protocolo 274807/20
10/03/2020 14:36 Recibo de Petição Intermediária - 161719/20, de 10/03/20 - Protocolo: 161719/20
11/02/2020 09:47 Recibo de Petição Intermediária - 88657/20, de 11/02/20 - Protocolo: 88657/20
13/01/2020 11:38 Recibo de Petição Intermediária - 16664/20, de 13/01/20 - Protocolo: 16664/20
18/12/2019 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 852584/19, de 18/12/19 - Protocolo: 852584/19
15/10/2019 11:21 Recibo de Petição Intermediária - 696957/19, de 15/10/19 - Protocolo: 696957/19
10/09/2019 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 615205/19, de 10/09/19 - Protocolo: 615205/19
20/08/2019 16:39 Recibo de Petição Intermediária - 560524/19, de 20/08/19 - Protocolo: 560524/19
26/06/2019 12:37 do Protocolo 431350/19
18/11/2018 17:59 do Protocolo 794688/18
11/01/2018 15:15 AR do Ofício ODL - 2579/2017 - DP
28/12/2017 18:13 do Protocolo 913810/17
11/05/2016 12:00 do Protocolo 398548/16
06/04/2016 16:07 AR do Ofício OCN - 1646/2016 - DP
29/03/2016 14:36 do Protocolo 252128/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/05/2019 Instrução de Cobrança   675/ 2019   
DP  18/12/2017 Ofício de Diligência   2579/ 2017   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1646/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1164/2023
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 948/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 861/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1696/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2171/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4336/2017
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 1111/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 807/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4145/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2023 13:51 DP  
01/09/2023 17:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 349/2023 -
23/08/2023 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1164/2023 -
25/07/2019 13:25 CMEX Certidão de Débito nº 104/2021 -
25/07/2019 13:25 CMEX Informação nº 4244/2019 -
25/07/2019 13:25 CMEX Informação nº 5002/2019 -
25/07/2019 13:25 CMEX Informação nº 5703/2019 -
25/07/2019 13:25 CMEX Informação nº 6297/2019 -
25/07/2019 13:25 CMEX Informação nº 683/2021 -
25/07/2019 13:25 CMEX Informação nº 791/2021 -
25/07/2019 13:25 CMEX Instrução nº 658/2023 -
23/07/2019 15:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 948/2019 -
22/05/2019 16:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 675/2019 -
22/05/2019 16:25 CMEX Informação nº 2797/2019 -
22/05/2019 16:25 CMEX Informação nº 3970/2019 -
10/04/2019 11:17 S2C Acórdão nº 861/2019 -
10/04/2019 11:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 547/2019 -
13/12/2018 15:48 GCILB  
12/12/2018 17:55 SMPJTC  
30/11/2018 10:33 4PC Parecer nº 967/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
30/11/2018 08:47 SMPjTC  
20/11/2018 09:28 CGM Instrução nº 4795/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/11/2018 11:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1696/2018 -
31/10/2018 19:18 SMPJTC  
11/10/2018 11:24 4PC Parecer nº 783/2018 - Prestação de contas anual. Regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
11/10/2018 08:14 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4045/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/01/2018 12:55 COFIM  
18/12/2017 09:19 DP Ofício de Diligência nº 2579/2017 -
13/03/2017 14:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2171/2017 -
10/03/2017 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4336/2017 -
10/03/2017 09:47 GCILB  
24/02/2017 15:24 SMPjTC Parecer nº 2009/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da câmara Municipal de Piraí do Sul. Exercício de 2014. Irregularidade Mantida. Pela irregularidade das contas. Multa.
25/05/2016 13:37 COFIM Instrução nº 513/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2016 08:01 DP  
07/04/2016 17:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1111/2016 -
04/03/2016 09:29 DP Informação nº 7234/2016 -
04/03/2016 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 1646/2016 -
01/04/2015 13:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 807/2016 -
01/04/2015 13:58 DCM Instrução nº 1101/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 17:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4145/2015 -

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